O prefeito de Ivinhema Tuta, juntamente com secretários e o vereador Adimilson Fotografo, estiveram no lançamento da campanha “crise nos municípios: quem é o responsável?” uma forma de esclarecer sobre a responsabilidade de investimento dos governos federal e estadual e prefeituras na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande que contou com apoio do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), da Assembleia Legislativa e da representatividade do Estado no Congresso Nacional.

Na prática, o objetivo da campanha, que terá continuidade nos municípios, é mostrar à população porque o dinheiro da arrecadação de impostos não está chegando como deveria na conta das prefeituras. Além da queda significativa das receitas municipais por conta do encolhimento do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), os prefeitos cobram uma dívida do governo federal calculada em R$ 140 milhões dos chamados RAPs (Restos a Pagar) referentes aos orçamentos de 2013 e 2014, embora a CNM estime que o valor possa chegar aos R$ 200 milhões.

A verba faz parte de emendas parlamentares e foi atingida em parte pelo contingenciamento anunciado pela presidente Dilma Rousseff, que cortou R$ 79,4 bilhões do orçamento deste ano. As prefeituras de MS deixaram de receber do governo federal R$ 1,838 bilhão entre 2008 e 2014 referente a repasses do FPM, segundo atesta a CNM (Confederação Nacional de Municípios).

Este valor equivale à soma de todo o repasse do FPM dos dois últimos anos, que foi de R$ 953,2 milhões em 2014 e R$ 895,7 milhões em 2013. A redução das transferências constitucionais está entre as principais razões do movimento que acontece a partir desta semana em todo o Estado.

O governo federal deve R$ 35 bilhões para os municípios brasileiros devido à política de ajuste fiscal decretada pelo Palácio do Planalto este ano. Por causa disso, em torno 200 obras estão paralisadas em vários municípios sul-mato-grossenses.

O prefeito Tuta fala sobre a paralisação e destacou o apoio da classe politica, que abraçou essa ideia, nesse momento difícil em que os municípios vêm passando, “hoje a salvação dos municípios está nas mãos do governo federal, por isso estamos aderindo a esta campanha, para passar para a população o que realmente está acontecendo”, destacou o prefeito.

No evento, também estiveram presentes, a Primeira Dama e Secretária de Assistência Social Valéria Chacarosqui, as secretárias de Finanças Nidia, de Saúde Ana Claudia, de Habitação Tereza Osmarina, de agricultura Zeca Corte, vice prefeita Genilda e o vereador Adimilson Fotografo.