Com a popularização do Pix, fazer transferências digitais ficou muito mais fácil. Lançado em novembro de 2020 pelo BC (Banco Central), a ferramenta brasileira impulsionou significativamente a economia brasileira, e é o sistema de pagamentos instantâneos com adesão mais rápida do mundo, segundo o BC.

O Banco Central garante, ainda, que as transações via Pix são protegidas e envoltas em muita segurança. Há diversos mecanismos para proteção contra tentativas de fraude. Porém, ainda há diversas dúvidas sobre crimes cibernéticos, ainda mais com o uso sofisticado da inteligência artificial.

Receber Pix por engano e não devolver é crime?

Uma das dúvidas comuns é: receber Pix errado e não devolver é crime? O que fazer quando receber um Pix por engano? Leandro Azevedo, delegado de MS especialista em crimes cibernéticos e inteligência artificial, ressalta que pessoas bem-intencionadas, quando devolvem o valor recebido por engano, acabam caindo em golpes.

A orientação é simples: não estorne o dinheiro transferido. “O que a gente recomenda nesses casos é falar com a instituição financeira, porque existe uma engenharia social envolvendo alegar que houve uma transferência errada de valor para depois dar início a um outro golpe. Então, para evitar, você informa que desconhece esse valor e que deseja que seja retornado. Aí é mais garantido que não ocorra nenhuma evolução para uma outra fraude”, detalha.

O especialista explica que ficar com a quantia pode, sim, configurar crime. “Existe um crime, que é a apropriação de valores por erro, caso fortuito ou força maior”. Nesse caso, a pena de detenção pode variar de um mês a um ano, ou multa. O crime é consumado quando a pessoa, percebendo o erro, decide não devolvê-la e agir como proprietário.

Enviei Pix errado, e agora?

Há também a possibilidade de realizar uma transferência via Pix erroneamente, durante um golpe, por exemplo. Para esses casos, existe uma ferramenta do Banco Central chamada MED – Mecanismo Especial de Devolução.

“Se você enviou um PIX por erro ou por uma fraude, você deve imediatamente acionar um MED. Ele vai bloquear o valor e depois você vai até a delegacia registrar o boletim de ocorrência. Depois, você faz a comprovação de que aquilo foi crime, para depois retornar o valor para a sua conta”, esclarece Azevedo.

O delegado orienta que, nos casos em que a própria pessoa errou a transferência, como ter digitado errado o número da chave Pix, por exemplo, o esquema é o mesmo. “O MED serve para isso, caso de equívocos também. A ferramenta evoluiu e hoje os bancos foram obrigados a facilitar essa ferramenta no próprio aplicativo.”

“Essa evolução do MED também permite que atinja até cinco contas. É muito comum um fraudador ter um laranja e o dinheiro ser pulverizado rapidamente, sabendo que a pessoa vai até o banco, sabendo que ela vai usar o mecanismo, e hoje ela consegue rastrear mais esse dinheiro. Então, é uma ferramenta que evoluiu, e ela deve ser usada imediatamente”, conclui.