Durante a vigésima terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na noite da segunda-feira (11/8), a vereadora Lucimar Oliveira Viana fez o requerimento de Nº. 038/2025, ao senhor Juliano Ferro Barros Donato - Prefeito Municipal, com cópia ao senhor Adriano Tibúrcio de Sousa - Secretário Municipal de Educação, solicitando esclarecimentos urgentes sobre a recente alteração na rota do transporte escolar dos estudantes que frequentam a Escola Benedita Figueiró de Oliveira, mais conhecida como Escola Agrícola. Diante disso solicitamos os seguintes esclarecimentos por parte do Executivo Municipal:

1. Quantos ônibus estão atualmente destinados à linha que atende os estudantes da Escola Agrícola, incluindo as crianças do Distrito de Amandina e quais as rotas utilizadas por esses veículos, tanto no trajeto de ida quanto no retorno?

Qual foi a alteração feita nessa rota em relação a anteriormente praticada?

Qual a fundamentação técnica ou administrativa que justificou essa mudança do trajeto?

Quais os benefícios especialmente em termos de economizar economicidade essa mudança pretende trazer ao município?

Caso haja economia de recursos com a nova rota, onde essa suposta sobra orçamentária será aplicada?

A Secretaria de Educação tem ciência do tempo total que essas crianças permanecem fora de casa desde o momento da saída até o retorno?

“A alteração na rota do transporte escolar que atende os estudantes da escola agrícola tem gerado grande insatisfação por parte das famílias, especialmente pelo aumento significativo do tempo que os alunos permanecem fora de casa. Essa mudança impacta diretamente a rotina de crianças e adolescentes, muitos deles em período integral que já enfrentam uma carga intensa de atividades ao longo do dia. A preocupação se intensifica ao considerarmos que entre os estudantes há criança com transtorno do aspecto autista, com algumas deficiências ou necessidades especiais, que necessitam de estabilidade, previsibilidade e menor exposição a fatores que causam estresse como longos trajetos e mudanças bruscas de rotina. Diante disso é essencial que o executivo preste os devidos esclarecimentos sobre os motivos da alteração. Os critérios adotados e se houve de fato algum benefício real, que seja ele operacional ou econômico, o bem-estar dos alunos deve estar sempre acima de qualquer medida administrativa. E esse requerimento eu trago diante e inúmeras manifestações que eu recebi de pais e responsáveis de alunos da escola preocupados com a recente alteração da rota escolar.

Essa abrangência amplia consideravelmente o trajeto e o período que os estudantes permanecem longe de casa, o que pode gerar desgaste físico e emocional especialmente para os autistas. É nosso dever garantir que o transporte escolar, assim como a estadia na escola, seja eficiente, seguro e adaptada às necessidade de todos os alunos de forma que eles possam chegar à escola e retornar para casa sem comprometer sua saúde física ou emocional. Acima de tudo, a economia de qualquer estratégia administrativa deve estar de acordo com o bemestar dos alunos, crianças e nos adolescentes.

Por isso eu solicito aqui alguns esclarecimentos via requerimento, já diante mão, que seja avaliada a possibilidade de readecuar essa rota ou buscar alternativas que reduzam o tempo dessas crianças fora de casa, preservando o bem-estar dos alunos. Eu fui procurada por vários pais de alunos da escola agrícola e muitos, devido a essa mudança, foram prejudicados na aula de catequese, alguns deles fazem fisque, outros têm um, inclusive, de amandina que trabalha no período noturno, teve que sair do emprego por conta desse novo horário. Então, eu gostaria de saber qual é o motivo, eu vi, me enviaram uma mensagem que o secretário mandou no grupo, dizendo que é para a economia. Então, vamos saber qual é o valor que vai ser economizado e, principalmente, onde vai ser aplicado o dinheiro dessa economia. Porque, inclusive, tem alunos que estudam aqui nessa escola, que é de Angélica, de Deodápolis, Lagoa Bonita, tem alguns deles chegando em casa mais de sete horas da noite. E pais me relataram, têm crianças que têm que acordar cinco e meia da manhã, gente.

Eles não estão tendo nem o período de sono necessário para uma criança, porque eles têm que estar na escola dez para sete. Então, estão acordando cinco e meia para poder se ajeitar para ir para a escola. Tem crianças que têm deficiências especiais, que está chegando em casa sete horas da noite, passando quase doze horas fora de casa.

Então, nós precisamos entender o real benefício, tem que ser muito grande para que possa estar valendo a pena, porque as nossas crianças estão sendo prejudicadas. Crianças, adolescentes, estão fora de casa nesse período muito longo. Então, eu peço que seja esclarecido e acho que fiquei até triste que eu vi uma mensagem do secretário respondendo para alguns pais e, basicamente assim, não foi direito com essas palavras, mas para quem não se adequar e pede transferência para outra escola.

Então, não é assim. Então, a criança tem que se adaptar do jeito dela. Ninguém pode fazer acomodações nos horários para que abrange todos.

Então, vamos ver a real necessidade, quais são os benefícios e, principalmente, o valor que está sendo economizado e onde vai ser aplicado esse dinheiro. Eu espero que eu tenha a resposta da maneira que eu pedi, porque, às vezes, a gente faz um pedido e vem tudo distorcido, mas, se eu for distorcido, eu faço novamente“, justifica Lucimar.

Já em sua indicação, a vereadora solicitou à Secretária Municipal de Saúde e à Secretária Municipal de Assistência Social, que seja realizado estudo para a possibilidade de aquisição de cadeirinhas ou assento de segurança infantil para os veículos da prefeitura utilizados em viagens para tratamento de saúde fora do município, especialmente aqueles que transportam crianças acompanhadas de seus responsáveis.

“Apresenta hoje a indicação que considera essencial para proteger a vida das nossas crianças. Peça ao executivo que avalia a viabilidade de adquirir cadeirinhas ou assento de segurança infantil para os veículos da prefeitura que transportam pacientes para tratamento de saúde em outros municípios.

Hoje, infelizmente, é comum vermos crianças sendo transportadas no colo dos pais ou responsáveis durante esse deslocamento. Essa prática, além de ser proibida pelas normas de trânsito, coloca em risco a vida e a integridade física dos pequenos passageiros. Em caso de freadas bruscas ou acidentes, as consequências podem ser gravíssimas. As cadeirinhas não são um luxo, mas sim um equipamento essencial para proteger quem é mais vulnerável. É um investimento de baixo custo, diante do benefício imensurável que

representa que é preservar vidas. Por isso eu peço o apoio dessa casa para que o executivo avalia essa demanda com atenção.

E o quanto antes possamos oferecer um transporte mais seguro e digno às nossas crianças e às suas famílias. Eu recebi também várias reclamações de pessoas, de pais, que estão precisando levar seus filhos a outras cidades, que não têm essas cadeirinhas. E lembrando

também que, em caso de multa, quem paga essa multa não é o Poder Público, sim, os motoristas.

Então, peço a Secretária de Saúde e os responsáveis para que veja a possibilidade de aquisição dessas cadeirinhas para dar mais conforto e mais segurança para as crianças que precisam desse transporte”, finaliza Lucimar em sua justificativa.