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Quarenta e oito pescadores têm licença para pesca suspensa em MS

Principal motivo é irregularidade no pagamento do seguro defeso

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Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta diversas irregularidades em concessões do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA) - Seguro Defeso, em Mato Grosso do Sul. Realizada entre 26 de janeiro e 13 de abril de 2018, nos municípios de Corumbá e Ladário, a investigação encontrou falhas no cadastramento, manutenção das licenças dos pescadores e pagamento dos benefícios. De 12 beneficiários do seguro, investigados por amostragem, 10 não atendiam ao perfil estabelecido pela legislação. Também foi constatado o pagamento de parcelas a supostos pescadores já falecidos.

Por lei, tem direito ao benefício de um salário mínimo mensal, durante o período de defeso, o profissional que exerce a atividade de pescador de forma artesanal, ininterrupta, individualmente ou em regime de economia familiar. Durante as investigações, técnicos flagraram entre os beneficiários do seguro o proprietário de um rancho no Passo do Lontra, em Miranda, - o que foge aos critérios sociais para recebimento do seguro, além do dono de um lava-jato, em Campo Grande, e um pedreiro, que também confessou que mora na Capital há, pelo menos, quatro anos. Cada um deles, recebeu R$ 2.862 em benefícios.

“Contrariando o óbvio', conforme menciona o relatório, foram identificados ainda casos de saque de parcelas do seguro em momento posterior a morte dos supostos beneficiários, um total de R$ 2.754. A investigação também apontou pagamento indevido de parcelas do seguro entre dezembro de 2014 e fevereiro de 2018, a um professor da rede pública de Ladário, que recebeu R$ 12.182. Segundo a legislação, só tem direito ao seguro defeso “pescador artesanal que não disponha de outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira'.

Para conseguir as informações, a CGU visitou os endereços residenciais constantes do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e do Cadastro Único do Governo Federal (CADúnico), também foram realizadas diligências nos endereços cadastrados no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e na concessionária de energia elétrica (Energisa).

Em quatro casos, os supostos pescadores não foram localizado e a Controladoria considerou que a atividade pesqueira não teria ocorrido de maneira habitual e ininterrupta, como diz a lei, uma vez que não restou comprovado que os beneficiários moram em Ladário ou Corumbá.

A CGU apontou ainda que muitos processos referentes a concessões estavam desatualizados ou contendo lacunas temporais, sendo que em alguns casos constam documentação que apresentam ordem cronológica precária desde o seu registro inicial até 2014 ou 2015, ficando ausentes os documentos comprobatórios que dariam direito à concessão do benefício dos anos seguintes até o último período de pagamento do Seguro Defeso.

Além disso, segundo a Controladoria, não havia comprovação de exercício ininterrupto da atividade pesqueira, documentos que deveriam ser exigidos pelo INSS.

Aumento

Além das irregularidades, o relatório aponta que houve um aumento de 33% nas solicitações do seguro, entre os períodos aquisitivos de 2014 (1.874 requerimentos) e 2016 (1673 requerimentos), sendo que em 2017, a demanda pelo benefício retorna ao patamar apresentado no ano de 2012 (1.283 pedidos). Por outro lado, os técnicas frisam que não houve a mesma oscilação ao se analisar a evolução do número de habitantes e do eleitorado de Corumbá e de Ladário para o mesmo período.

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