Banco Central autorizou, nesta segunda-feira (26), a solicitação automática de valores esquecidos em bancos por pessoas físicas. A medida começa a valer a partir de terça (27), em todo o país, por meio do SVR (Sistema Valores a Receber). A mudança, segundo o órgão autônomo, tem o objetivo de facilitar o acesso dos cidadãos aos recursos, que antes exigiam consulta frequente e pedido manual.
Agora, o valor será transferido diretamente para a conta bancária, desde que a pessoa tenha chave Pix do tipo CPF (Cadastro de Pessoa Física) e habilite a opção dentro do sistema.
Para ativar o serviço, o cidadão deve acessar o sistema do BC com conta Gov.br de nível prata ou ouro e com autenticação em duas etapas. "A automatização do processo é opcional e exclusiva para pessoas físicas. Quem não possui a chave Pix vinculada ao CPF deve registrá-la junto à instituição financeira antes de aderir à nova funcionalidade", discorre o texto.
Segundo o Banco Central, o crédito ocorrerá sem aviso prévio ao cidadão. No entanto, a transferência automática não será realizada nos casos em que a instituição financeira não aderiu ao termo de devolução via Pix ou quando os valores são de contas conjuntas. Nestes casos, o pedido continua sendo feito manualmente.
Vale lembrar que em 2024, o SVR recebeu 73 milhões de consultas, das quais 25 milhões identificaram valores disponíveis e 4,1 milhões resultaram em pedidos de devolução. Ainda há cerca de R$ 9,13 bilhões esquecidos nas instituições financeiras, sendo R$ 6,9 bilhões pertencentes a pessoas físicas e R$ 2,1 bilhões a empresas.
Bloqueio de novas contas - Além da mudança no SVR, o Banco Central anunciou um novo serviço preventivo contra fraudes, previsto para dezembro deste ano. Por meio da área logada do sistema Meu BC, o cidadão poderá declarar que não deseja abrir novas contas bancárias em seu nome. O bloqueio poderá ser ativado e desativado a qualquer momento, com registro das ações e das consultas feitas pelos bancos.
As instituições serão obrigadas a consultar essa base de dados antes de permitir a abertura de novas contas correntes, de poupança ou de pagamento. A medida quer coibir a criação de contas fraudulentas com uso indevido de identidade ou inserção irregular de titulares e representantes.
O prazo para adaptação das instituições ao novo sistema é de seis meses. O Banco Central informou que vai fiscalizar o cumprimento das regras e poderá aplicar sanções caso identifique tentativas de burla.
Entre as demais inovações previstas, estão relatórios sobre consórcios, marcações de chaves Pix e o uso de inteligência artificial no atendimento via chatbot. Também está previsto, para 2026, o lançamento de uma nova versão da calculadora do cidadão, voltada ao planejamento financeiro pessoal.
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