As intimações de denunciados por violência doméstica em Mato Grosso do Sul poderão ser feitas aos feriados e fins de semana por WhatsApp, conforme determinação do MPMS (Ministério Público Estadual) publicada nesta quarta-feira (16) no Diário da Justiça.

“Considerando o expressivo aumento dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e a elevada incidência de feminicídio no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, regulamenta o fluxo operacional das Medidas Protetivas de Urgência, em regime de Plantão, aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos”, diz a determinação.

Segundo a determinação, as intimações presenciais não necessitam de reforço policial. “Cumprimento na modalidade intimação eletrônica: Comunicações processuais a serem realizadas por meio eletrônico (por ex. WhatsApp, e-mail funcional), permitindo comprovação da ciência inequívoca, exceto aquelas que necessitam de reforço policial. II – Cumprimento na modalidade intimação presencial, sem necessidade de reforço policial”, diz.

“Cumprimento na modalidade intimação presencial, com necessidade de reforço policial: comunicações processuais com determinação de afastamento do agressor e recondução da vítima ao lar, ou retirada dos pertences desta, as quais dependam de reforço policial obrigatório, independente de despacho específico para tal finalidade”, diz a determinação.

Ocorrências na Deam

Diante da repercussão de falhas no atendimento às vítimas de violência de gênero, um grupo técnico foi nomeado para analisar cerca de seis mil boletins de ocorrência registrados na Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) de Campo Grande que não resultaram em instauração de procedimento ou que possuem providências pendentes.

Conforme informações, o grupo foi criado para aperfeiçoar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar. A medida seria para maior eficiência e celeridade na apuração dos crimes contra a mulher. O grupo terá os trabalhos concentrados na Academia da Polícia Civil.

Em Campo Grande, o grupo será responsável por analisar boletins de ocorrência de casos represados, aqueles em que as vítimas ou autores não são encontrados no endereço e nem por telefone pela Polícia Civil, bem como desistência de representação por parte das vítimas ou ausência/inexistência de provas ou elementos comprobatórios para a instrução e andamento dos procedimentos.