O Diário da Justiça publicou, nesta quarta-feira (30), a autorização para a realização de um leilão eletrônico de veículos e sucatas apreendidos em ações penais. A venda será totalmente on-line, com início hoje e encerramento escalonado até 11 de agosto.

Segundo a publicação, há veículos em condições de voltar a circular, outros com motor inservível ou sem possibilidade de regularização, além de sucatas que só servem para reciclagem ou reaproveitamento de peças.

A classificação segue critérios do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) e é importante que o interessado observe com atenção a categoria de cada bem antes de dar o lance.

No caso dos veículos com motor inservível, por exemplo, a parte do motor com identificação deve ser descartada de forma adequada. Já as sucatas, mesmo as com peças aproveitáveis, não podem voltar às ruas. Há ainda aquelas que são completamente inservíveis e só podem ser recicladas.

As fotos e descrições completas estão disponíveis no site da leiloeira. A visita presencial poderá ser feita nos dias 7 e 8 de agosto, das 8h às 11h e das 13h às 17h, em endereço que consta no anexo do edital.

Qualquer pessoa maior de idade ou empresa pode participar, desde que esteja cadastrada no site até as 14h do último dia de lances, mas no caso das sucatas só empresas credenciadas pelo Detran e autorizadas por lei podem arrematar os lotes.

Quem der o lance assume todas as condições do edital. Os bens são vendidos no estado em que se encontram, sem garantia, e é responsabilidade do comprador verificar as condições antes da compra. O pagamento deve ser feito em até 48 horas, junto com a comissão da leiloeira (5%) e a taxa de pátio.

O arrematante que não retirar o bem em até 15 dias perde o direito ao lote e os valores pagos. Já a regularização dos veículos com documentação fica por conta do comprador. No caso das sucatas, a empresa que arrematar deve seguir todas as regras de descarte e reciclagem.

O edital completo pode ser consultado no site da Cida Fixer Leilões. A realização do leilão segue normas do Conselho Nacional de Justiça, do TJMS e da legislação sobre bens apreendidos em processos penais.