Após denúncias de moradores da região do Rio Dourados, em Fátima do Sul, e laudos técnicos emitidos por diferentes órgãos, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para investigar um possível dano ambiental no rio. O impacto teria sido causado por uma empresa de saneamento, suspeita de despejar dejetos sem o devido tratamento.

A apuração teve início em 2024. Em maio do ano passado, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) notificou a empresa, terceirizada e prestadora de serviços à Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), devido a procedimentos adotados na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) de Fátima do Sul. À época, o instituto solicitou documentos como cópias de análises laboratoriais e relatórios diários de resíduos.

Em junho de 2024, laudo emitido pelo Imasul apontou que o sistema operava em desacordo com o licenciamento ambiental, apresentando falhas como processamento inoperante e lançamento inadequado de efluentes. O relatório também registra aplicação de multa no valor de R$ 3.456.000,00, além de penalidade diária de R$ 6.912,00 até a correção das irregularidades.

Ainda em 2024, a Agesul (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) elaborou um relatório de fiscalização eventual, no qual foram constatadas outras falhas no tratamento realizado pela Sanesul e pela empresa contratada.

A PMA (Polícia Militar Ambiental), com sede em Dourados, também notificou a ocorrência de possível dano ambiental, em razão do despejo irregular de esgoto no Rio Dourados. Por isso, lavrou auto de infração contra a empresa terceirizada, tanto pelos impactos ambientais quanto pela omissão na adoção de medidas corretivas. A multa aplicada foi de R$ 276,4 mil, com acréscimo de R$ 6,9 mil por dia até a regularização.

Diante dos indícios apresentados pelos três órgãos, o Ministério Público converteu o procedimento preparatório em inquérito civil. O MPMS também realizou vistoria técnica por meio do Daex (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução), constatando que os níveis de coliformes fecais no Rio Dourados estavam fora dos padrões ambientais após o lançamento dos efluentes.

“O relatório ainda aponta que o despejo de resíduos sem o devido tratamento pode causar inúmeros danos ao curso hídrico e à biodiversidade, como a ictiofauna e os organismos fotossintetizantes”, destacou o MPMS.

O inquérito civil tramita na 2ª Promotoria de Justiça de Fátima do Sul e é conduzido pelo promotor Rodrigo Cintra Franco. Segundo o Ministério Público, o objetivo é dar continuidade às investigações e responsabilizar os envolvidos. A reportagem entrou em contato com a Sanesul, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta.