A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou nesta quarta-feira (13) projeto que obriga cartórios de registro civil a comunicarem à Defensoria Pública todos os nascimentos registrados sem identificação do pai.

A medida, proposta pelo deputado João Henrique (PL), prevê que a relação dos registros seja enviada mensalmente ao núcleo da Defensoria com atuação na circunscrição de cada cartório.

Segundo o autor, a iniciativa busca fortalecer a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, permitindo que o órgão adote providências jurídicas e sociais para assegurar o reconhecimento de paternidade e a proteção integral dos menores. O texto foi aprovado em segunda discussão e segue para votação em redação final, após ter recebido emenda.

Além desta proposta, outros projetos também foram aprovados durante a sessão. Entre eles, a criação de um cordão roxo com desenhos de borboletas para identificar pessoas com fibromialgia, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), e a declaração de utilidade pública estadual da Associação de Produtores do Assentamento Almanara, em Brasilândia, proposta pelo deputado Caravina (PSDB).