O presidente do Coren-MS, Dr. Sebastião Duarte, e o conselheiro, Dr. Fábio Hortelan, realizaram o Desagravo Público em favor aos profissionais de Enfermagem ofendidos pelo prefeito de Ivinhema, Juliano Barros Donato. O caso ocorreu no hospital municipal, em março de 2022, o prefeito se exaltou e usou palavras que desrespeitaram a equipe hospitalar, referindo xingamentos, com condutas compatíveis a intimidação e assédio moral.

A leitura da Nota de Desagravo ocorreu durante a Sessão Ordinária na Câmara dos Vereadores, na noite desta segunda-feira (12/12). O Coren-MS solicitou o uso da Tribuna, porém, não foi atendido. A alegação da presidência não consta em Regimento Interno da Casa de Leis, mesmo assim, o desagravo foi feito na sala de reunião na presença dos 11 vereadores. (Veja no vídeo aqui)

As denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual (MPMS). Foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta pela prefeitura de Ivinhema, que com descumprimento é passível de multa, no valor estabelecido de R$ 20 mil.

Fiscalização no Hospital

Enfermeiros fiscais do Coren-MS estiveram no Hospital Municipal de Ivinhema para o dimensionamento de profissionais de enfermagem e possível superlotação no pronto socorro.

Fato que chamou a atenção dos fiscais a sobrecarga de trabalho. O quantitativo era de 9 enfermeiros e 34 técnicos de enfermagem ou auxiliares de enfermagem, sendo necessários 21 enfermeiros (déficit de 12 profissionais) e 47 técnicos ou auxiliares de enfermagem (déficit de 13 profissionais).

O Coren-MS repudia a falta de urbanidade, as condutas incompatíveis com a ética profissional e defende a civilidade, cordialidade, moralidade, impessoalidade, deferência, polidez, alteridade como princípios basilares das boas relações humanas e que os gestores tenham por objetivo garantir a assistência à saúde da população, sem, com isso, exacerba os poderes.

Cabe, a todos os profissionais de Enfermagem de Mato Grosso do Sul denunciar os casos de desrespeito no exercício profissional, conforme preceitua a Resolução Cofen nº 433/2012, que dispõe sobre o Procedimento de Desagravo Público.

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