Uma fazenda localizada entre os municípios de Ponta Porã e Aral Moreira terá de recuperar áreas degradadas e pagar R$ 300 mil após a constatação de uma série de danos ambientais na propriedade, inclusive, morte de animais. No laudo, uma das fotos mostra tatu morto em área queimada. O acordo foi firmado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta, encerrando uma investigação aberta em 2019.

Segundo as apurações, houve desmatamento sem autorização, queimadas em áreas protegidas, intervenções irregulares em cursos d’água e armazenamento inadequado de madeira nativa. Os danos afetaram áreas de Mata Atlântica e recursos hídricos da região.

As irregularidades foram identificadas durante fiscalizações da Polícia Militar Ambiental e do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Durante as vistorias, os órgãos aplicaram multas que, somadas, passam de R$ 300 mil.

O acordo determina que os responsáveis apresentem e executem projetos de recuperação ambiental. Entre as medidas previstas estão o isolamento das áreas degradadas para permitir a regeneração da vegetação, recuperação de APPs (Áreas de Preservação Permanente) e reserva legal, retirada do gado dos locais afetados e controle de espécies invasoras.

A propriedade também terá de regularizar informações ambientais, incluindo atualização do CAR (Cadastro Ambiental Rural), além de apresentar relatórios periódicos aos órgãos de fiscalização.

Além da recuperação ambiental, o TAC prevê o pagamento de R$ 300 mil para a Associação dos Catadores de Resíduos Sólidos de Ponta Porã (Ascars). O dinheiro será usado para fortalecer a coleta de resíduos no município e melhorar as condições de trabalho dos catadores.

Além de recuperar a área destruída, os responsáveis também terão de investir em uma ação considerada de interesse ambiental e social para a cidade. Nesse caso, o dinheiro foi destinado aos catadores.

A lógica é que eles trabalham diretamente com gestão de resíduos e reciclagem, atividade ligada à preservação ambiental. O recurso deve ajudar na estrutura da associação, melhorar as condições de trabalho e fortalecer a coleta e destinação correta de materiais recicláveis.

É uma medida comum em TACs ambientais. Em vez de o valor ir apenas para multa ou caixa do governo, parte da compensação pode ser direcionada para projetos ambientais ou sociais ligados ao impacto causado.

O cumprimento das medidas será acompanhado pelos órgãos ambientais e pela Polícia Militar Ambiental. Em caso de descumprimento, o acordo prevê novas multas e até medidas judiciais.