O seguro-defeso do pescador artesanal, pago durante o período da piracema, vai passar por mudanças a partir de outubro em todo o país. O anúncio foi feito pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, após auditorias apontarem irregularidades no cadastro e no pagamento do benefício.

Em Mato Grosso do Sul, segundo estimativas mais recentes, cerca de 5,3 mil pescadores artesanais têm direito a pedir o apoio financeiro. O período de proibição da pesca começa em novembro e vai até fevereiro de 2026.

Entre os novos critérios, os pescadores precisarão apresentar notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária, endereço de residência e região de atuação para a coleta de dados de geolocalização. Também serão necessários o registro biométrico na CIN (Carteira de Identidade Nacional) e a entrega de relatórios mensais de atividade.

Atualmente, o benefício é gerido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas passará a ser validado também pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Para reforçar a fiscalização, o governo vai incorporar 400 servidores para realizar verificações presenciais.

Fraudes na mira da PF

As mudanças acontecem em meio à abertura de investigação da PF (Polícia Federal) sobre fraudes no seguro-defeso. O governo federal suspeita que atravessadores estariam se beneficiando de forma irregular, em detrimento dos pescadores artesanais que realmente dependem do benefício. A apuração foi pedida após a CGU (Controladoria-Geral da União) identificar distorções no sistema de registros.

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o processo vai começar em estados que concentram o maior número de beneficiários e irregularidades, como Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí. A intenção é expandir gradualmente para todo o país, incluindo Mato Grosso do Sul.

“A ideia é garantir efetivamente o direito de quem tem a pesca como atividade de vida, protegendo para que não seja tentado a pescar durante o período proibido”, explicou Marinho.