O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou, na última sexta-feira (25), a enviar mensagens por WhatsApp para aposentados e pensionistas que têm direito à restituição de valores descontados indevidamente nos benefícios. Em Mato Grosso do Sul, até 18 de julho, apenas 8,4 mil beneficiários aderiram ao acordo, do total de 28,8 mil aptos no Estado.

Segundo o órgão, o objetivo é orientar os beneficiários que ainda não fizeram a adesão ao acordo de ressarcimento. A mensagem informa que o reembolso pode ser solicitado pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios habilitadas.

As notificações serão enviadas exclusivamente pelo canal oficial do governo federal no WhatsApp para mais de 1 milhão de segurados (1.040.988). O INSS alerta que não enviará links, não pedirá dados pessoais ou documentos e que nenhuma taxa será cobrada para o ressarcimento.

Ao final da mensagem, o beneficiário poderá escolher se deseja continuar recebendo comunicações do governo sobre o acordo.

Quem tem direito ao ressarcimento? - O acordo permite que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam os valores de volta administrativamente.

Após a adesão, o valor será depositado automaticamente na conta bancária onde o segurado já recebe o benefício.

No momento, podem aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis. Quem aceitar não poderá processar o INSS, mas poderá acionar judicialmente a associação que fez a cobrança.

O reembolso será integral, corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A ordem de pagamento seguirá a data da adesão: quem aceitar primeiro recebe antes.

E os casos com resposta das entidades? - Nos casos em que a entidade respondeu, os documentos estão em análise, e por isso o acordo não pode ser aceito ainda. O beneficiário será notificado e poderá, pelo Meu INSS ou nos Correios, aceitar os documentos, contestar por suspeita de fraude ou não reconhecer a assinatura.

Se houver contestação, a entidade terá cinco dias úteis para devolver os valores. Caso não devolva, o caso será auditado e o beneficiário orientado a buscar apoio jurídico para uma ação judicial.

O INSS informou ainda que está articulando uma parceria com as Defensorias Públicas para assistência gratuita aos segurados que precisarem ingressar na Justiça.