Para marcar o aniversário de Campo Grande, a prefeitura anunciou uma série de entregas à população, incluindo obras em diferentes regiões e novos aplicativos. No entanto, as ferramentas digitais anunciadas como inovação e disponibilizadas pelo Executivo municipal não podem ser acessadas pela maior parte dos moradores, inclusive por mulheres vítimas de violência.
Segundo a administração municipal, os aplicativos da chamada “família Proteja+CG” não permitem cadastro aberto ao público. “O acesso é restrito e gerenciado diretamente pelas secretarias responsáveis”, informou a prefeitura.
Isso significa que, ao baixar o aplicativo, o usuário não encontra opção de cadastro. A liberação depende do gerenciamento das secretarias municipais. No caso das mulheres vítimas de violência, é necessário registrar boletim de ocorrência e passar por atendimento e triagem na Casa da Mulher Brasileira.
“Após esse processo, a usuária recebe todas as orientações necessárias e a liberação de acesso ao aplicativo”, acrescentou o Executivo.
No caso do Proteja+ Educação e do Proteja+ Saúde, os logins e senhas são criados pela Semed (Secretaria Municipal de Educação) e pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), que repassam as credenciais a pontos focais designados em cada unidade escolar ou de saúde.
“Esse modelo garante que apenas usuários previamente autorizados utilizem as funcionalidades, assegurando maior segurança e controle no uso da ferramenta”, explicou a prefeitura.
Os aplicativos foram lançados em 29 de agosto e, desde então, não foram acionados pelo público-alvo. A prefeitura informa também que não apresentaram instabilidades técnicas nem registros de falhas. O Executivo, porém, não informou quantos usuários já realizaram o download.
Novidade - A ideia do chamado “botão de alerta” não é nova em Mato Grosso do Sul. Em 2019, a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) informou que monitorava eletronicamente 88 homens agressores por meio de tornozeleiras em medidas protetivas. Para reforçar o serviço, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) passou a disponibilizar as UPRs (Unidades Portáteis de Rastreamento), conhecidas como “botão do pânico”.
O dispositivo é destinado a mulheres vítimas de violência doméstica e tem como objetivo evitar casos de feminicídio. Com ele, a vítima pode acionar a Central de Monitoramento ao perceber a aproximação do agressor.
O aplicativo lançado pela prefeitura segue a mesma lógica, mas o chamado é direcionado à GCM (Guarda Civil Metropolitana). A geolocalização do sistema identifica quais guardas estão mais próximos para atender à ocorrência.
Em 2023, o governo estadual também implantou o “botão de alerta” em escolas, permitindo que funcionários acionassem o aplicativo em situações de emergência. À época, o tempo de resposta informado era de até dez minutos para a chegada das equipes.
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