Publicado em: 04/06/2025
Conforme a denúncia, o réu é reincidente em crimes ambientais
Um homem foi condenado ao pagamento de R$ 141.700 por danos ambientais após ser flagrado com filhotes de papagaio em cativeiro em sua residência, no município de Novo Horizonte do Sul.
Conforme a denúncia, durante a operação “Bocaiúva” de combate ao tráfico de animais silvestres, agentes públicos localizaram 11 filhotes de papagaio mantidos ilegalmente pelo réu. Três das aves morreram devido ao estado debilitado em que se encontravam.
Conforme a denúncia, o réu, reincidente em crimes ambientais, não negou os fatos, mas alegou que não teria condições financeiras de arcar com o valor da indenização.
O juiz utilizou dados do Programa Papagaio-Verdadeiro, que estima o custo ambiental da reabilitação de cada ave em R$ 11.900,00 e de reposição em caso de morte em R$ 15.500,00. Considerando os três óbitos, o valor final foi fixado em R$ 141.700,00.