Prefeitura rescinde contrato com a Serrana Engenharia e empresa paranaense assume a ''zona azul''

Mudança no gerenciamento do estacionamento rotativo não incidirá em ônus para a Prefeitura. Empregos serão preservados. Prazo máximo para início das atividades da G2 Empreendimentos e Logística Ltda é de 45 dias

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Momento em que assinaram os contratos. Imagens: (PMNA/Divulgação)

O prefeito Gilberto Garcia assinou nesta quarta-feira (12) a rescisão amigável do contrato com a Serrana Engenharia, e formalizou, oficialmente, a empresa G2 Empreendimentos e Logística Ltda como responsável pelo gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo, mais conhecido como zona azul.

A assinatura deste novo contrato de serviço encerra, em definitivo, um impasse que se arrasta desde o primeiro dia da gestão atual. Desde a campanha eleitoral, um dos compromissos de Gilberto Garcia era rever o contrato de concessão com a Serrana Mobilidade, pois havia um descontentamento geral com o modelo adotado.

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O governo municipal manteve um diálogo aberto com a Associação Comercial de Nova Andradina, Ordem dos Advogados do Brasil, Promotoria Pública e a comunidade, no intuito de avaliar possíveis adequações a este contrato assinado entre Prefeitura e Serrana e, em vigência, desde 2016.

Diante do clamor da sociedade nova-andradinense, a Prefeitura encaminhou ao legislativo e foi aprovada a Lei 1.457, de 11 de Junho de 2018, alterando algumas cláusulas do contrato. Contudo, a Serrana não aceitou tais mudanças e foi à justiça, obtendo uma liminar contra o município.

A Prefeitura recorreu da decisão em primeira instância e conseguiu vencer, em definitivo, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Dessa forma, a concessionária teve que se adequar às novas regras impostas pela lei.

Entre as mudanças principais estão a tolerância dos primeiros 15 (quinze) minutos para todos os usuários, independentemente da vaga utilizada; isenção da tarifa para os idosos; fracionamento da tarifa de 15 em 15 minutos, sendo R$ 0,50 (cinquenta centavos) a cada 15 minutos e a cobrança da tarifa da zona azul feita pelos próprios colaboradores da concessionária encarregados de emitir o ACT (Aviso de Cobrança de Tarifa).

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Desde que as alterações foram feitas, a Serrana alegava que prejuízos financeiros. A empresa procurou a administração e informou que não tinha interesse em prestar os serviços nesses moldes e pediu, inicialmente, R$ 1,2 milhão para rescindir o contrato.

O governo municipal manteve um diálogo aberto com a Associação Comercial de Nova Andradina, Ordem dos Advogados do Brasil, Promotoria Pública e a comunidade, no intuito de avaliar possíveis adequações a este contrato assinado entre Prefeitura e Serrana e, em vigência, desde 2016.

Diante do clamor da sociedade nova-andradinense, a Prefeitura encaminhou ao legislativo e foi aprovada a Lei 1.457, de 11 de Junho de 2018, alterando algumas cláusulas do contrato. Contudo, a Serrana não aceitou tais mudanças e foi à justiça, obtendo uma liminar contra o município.

A Prefeitura recorreu da decisão em primeira instância e conseguiu vencer, em definitivo, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Dessa forma, a concessionária teve que se adequar às novas regras impostas pela lei.

Entre as mudanças principais estão a tolerância dos primeiros 15 (quinze) minutos para todos os usuários, independentemente da vaga utilizada; isenção da tarifa para os idosos; fracionamento da tarifa de 15 em 15 minutos, sendo R$ 0,50 (cinquenta centavos) a cada 15 minutos e a cobrança da tarifa da zona azul feita pelos próprios colaboradores da concessionária encarregados de emitir o ACT (Aviso de Cobrança de Tarifa).

Desde que as alterações foram feitas, a Serrana alegava que prejuízos financeiros. A empresa procurou a administração e informou que não tinha interesse em prestar os serviços nesses moldes e pediu, inicialmente, R$ 1,2 milhão para rescindir o contrato.

Com a negativa da Prefeitura, a saída legal para atender ambas as partes foi encontrada pela Procuradoria Jurídica do Município.

“A Prefeitura aceita a rescisão de contrato, mas sem o pagamento de multa ou qualquer indenização à empresa, afinal, o rompimento do contrato foi um pedido da Serrana”, informou o procurador Jailson Pfeifer.

Concomitantemente a esse processo, a empresa G2 Empreendimentos demonstrou interesse em assumir os serviços. Assim, após uma negociação entre as duas empresas e o poder público chegou-se a formalização deste novo contrato.

Nas palavras do proprietário da G2 Empreendimentos, Gilberto Guidorizzi, foi uma negociação bastante pacifica entre as empresas, de modo que será implantada rapidamente a nova.

“O prefeito fez dois pedidos. O primeiro é fazer a migração do sistema com o menor impacto possível ao usuário e assim será. O outro foi a manutenção de todos os empregos. Todos aqueles que quiseram continuar, serão contratados”, assegurou o empresário de Cornélio Procópio (PR), que atua em 14 cidades de 6 estados brasileiros.

Após o ato formalizado, Gilberto Garcia fez uma análise do processo envolvendo a zona azul, que perdurou por mais de 3 anos. “A vitória não foi da Prefeitura, mas sim dos comerciantes e dos usuários. Ficamos satisfeitos porque o município não terá que arcar com nenhum custo em virtude da rescisão contratual amigável. Os empregos dos colaboradores da Serrana serão mantidos e a organização do trânsito na área central do município será mantida, atendendo o clamor da sociedade”, declarou o prefeito.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos representantes da Serrana Engenharia, Felipe Schroeder dos Anjos e a advogada Iris Fogar Cicala, da G2 Empreendimentos, diretor comercial Jhones Alves e o sócio-proprietário da G2 Empreendimentos, Gilberto Guidorizzi, secretários municipais Emerson Nantes, Valter Valentim, procurador Jailson Pfeifer e o diretor do Demtran, Anilton Ferreira dos Santos.

Serão necessárias adequações no sistema técnico e logístico para que a G2 comece a operacionalizar os serviços. O prazo para o início das atividades é de no máximo 45 dias. Nesse período de transição, será realizada uma campanha publicitária informando detalhes do funcionamento da nova zona azul. A expectativa é otimizar ainda mais os serviços de estacionamento rotativo na Cidade Sorriso.

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