Desmatamento agora terá que incluir resgate de abelhas-sem-ferrão

Uma nova resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), publicada no Diário Oficial da União, passou a exigir o resgate obrigatório de colônias nativas de abelhas-sem-ferrão antes da supressão de vegetação. A medida tem impacto direto em Mato Grosso do Sul, que abriga uma das maiores diversidades desses insetos no país.

No Estado, já foram registradas mais de 30 espécies, como jataí, mandaçaia pantaneira, manduri e uruçu amarela. Essas abelhas são consideradas essenciais para a manutenção do Cerrado e do Pantanal, já que respondem por grande parte da polinização de plantas nativas e também influenciam diretamente a produção agrícola.

A nova regra determina que, sempre que houver autorização para desmatamento, o responsável deverá localizar, resgatar e realocar as colônias encontradas na área. O processo inclui busca ativa antes e durante a retirada da vegetação, transporte adequado e destinação para áreas seguras ou instituições autorizadas.

Também fica proibida a comercialização das colônias resgatadas, o que impede que a prática vire atividade econômica irregular. O objetivo, segundo o texto, é reduzir os impactos ambientais e garantir a sobrevivência das espécies.

Essa resolução também estabelece que as colônias resgatadas devem ser monitoradas por pelo menos seis meses após a realocação, para verificar se sobreviveram. Todo o processo deve ser documentado e informado aos órgãos ambientais.

Apesar da obrigatoriedade, a norma não se aplica a pequenas propriedades rurais, áreas em pousio e atividades de manejo florestal sustentável. Ainda assim, amplia a responsabilidade sobre grandes empreendimentos e obras que envolvam retirada de vegetação.

Nova regra entra em vigor em até 180 dias após a publicação, período em que órgãos ambientais e empreendedores deverão se adaptar às exigências.