Lucimar Viana solicita contratação de fonoaudiólogo para atuar no CEM e requer informações acerca das emendas impositivas de 2024 até a presente data

A Câmara de Ivinhema realizou na noite de segunda-feira (18-5), a 53ª Sessão Ordinária com a presença de todos os vereadores e transmitida ao vivo pela página da Casa no Facebook e canal no YouTube.

A vereadora Lucimar Oliveira Viana (MDB), fez indicação à secretária municipal de saúde, solicitando estudo de viabilidade para a contratação de mais um profissional da área de Fonoaudiologia para atuar no CEM (Centro de Especialidades Médicas), tendo em vista que atualmente o atendimento conta com apenas um fonoaudiólogo, e com a contratação de mais um profissional, o município passará a contar com dois profissionais, possibilitando melhorar atendimento à demanda existente.

“Quero reforçar a importância dessa indicação, que nasce principalmente de uma demanda real da nossa população e da necessidade de olhar com mais atenção para um atendimento essencial dentro da nossa rede de saúde.

Quando falamos de crianças em fase de desenvolvimento, idosos e reabilitação e pacientes que dependem desse suporte para a sua qualidade de vida, estamos falando de um atendimento que não pode esperar e que faz toda a diferença na vida dessas pessoas. Hoje sabemos que a demanda é muito maior do que a estrutura atual, do que a estrutura atual consegue absorver. E quando o serviço não acompanha essa necessidade, quem sofre diretamente é a população. Não estamos falando de excesso, mas do mínimo necessário para que o atendimento aconteça com dignidade, eficiência e respeito. 

Investir nisso é investir em prevenção, em qualidade de vida e em saúde pública de verdade. Nosso papel como vereador é justamente ouvir as pessoas e transformar essas necessidades em ações concretas. E é com esse compromisso que trago essa indicação deixando registrado esse pedido e cobrando que essa necessidade seja analisada com a seriedade que merece. Eu tenho sido procurada por alguns pacientes que a Sara, que é a nossa fonoaudióloga concursada no município, ela estava de licença e estava um outro profissional cobrindo esse atestado dela. O concurso dela é de apenas 20 horas. Então pela demanda que o nosso município tem, é muito pouco um profissional apenas na área de fonoaudiologia. Então eu queria sugerir ao prefeito, a Zeine, que talvez reforçasse esse quadro permanecendo talvez esse profissional que está já em atendimento que demanda para isso nós temos. Então a nossa população está carente desse serviço. Então por isso estou fazendo essa indicação para que seja contratado pelo menos mais um profissional”, justifica Lucimar.

A vereadora requer à Secretária Municipal de Finanças, solicitando informações acerca das emendas impositivas municipais do exercício do ano 2024 até a presente data. Requer-se o envio da relação completa das emendas impositivas contendo o nome do autor e o valor destinado, a finalidade da emenda e a entidade é a instituição ou setor beneficiado. Solicita-se informar quais dessas emendas já foram devidamente desempenhadas, liquidadas e pagas, bem como aquelas que ainda não foram executadas ou repassadas especificando sua atual situação, se pendente de empenho, liquidação ou pagamento com a respectiva justificativa e previsão para regularização. Requer-se ainda informar se houve, em relação a algumas emendas impositivas, alteração de destinação, mudança da finalidade inicialmente prevista ou a substituição da entidade ou instituição ou setor beneficiado especificando os motivos e as providências adotadas pela administração municipal.

“Apresento este requerimento com objetivo muito simples, mas extremamente importante transparência e respeito com o dinheiro público. As emendas impositivas representam um direito garantido ao vereador e o importante instrumento de atendimento às necessidades da população são recursos com finalidade definida e destinos certo devendo chegar exatamente onde foram destinadas assegurando que as demandas reais da comunidade sejam atendidas de forma efetiva e responsável.

Quando o vereador indica uma emenda ele está atendendo uma necessidade real da população de uma entidade de uma instituição ou de um setor que depende daquele recurso para continuar prestando serviço. Sabemos que parte dessas informações está disponível no portal da transparência e isso é muito importante, porém muitos informações extremamente relevantes ainda se encontram de forma vaga incompleta ou até mesmo indisponível dificultando o acompanhamento real da execução dessas emendas. Por isso esse requerimento busca reunir tudo de forma organizada clara e oficialmente estarrecida.

É justamente por isso que faço seguintes questionamentos quais são essas emendas onde estão aplicadas e em que fase se encontram. Foram empenhadas foram liquidadas foram pagas se ainda não se ainda não foram por qual motivo? São perguntas que precisam de resposta porque quem está na ponta esperando não pode viver apenas de expectativa. Quem precisa desse recurso precisa de ação e de compromisso com aquilo que foi destinado. Se houve alteração de finalidade, retenção atraso ou qualquer impedimento isso precisa ser esclarecido de forma oficial. Nosso papel aqui é fiscalizar, acompanhar e cobrar. É exatamente isso que estamos fazendo.

Dinheiro de emenda tem destino certo o interesse público e ele precisa chegar onde foi destinado no tempo certo e com total transparência. Seguiremos atento porque fiscalizar também é cuidar da população. Então eu tenho sido procurada por algumas entidades que foram encaminhadas em gestão passadas e até hoje não receberam.

Eu posso dizer um exemplo que eu estou triste por não ter recebido, que é a ONG que necessita tanto dessa emenda e sabemos que tem emenda destinada. Então eu aproveitei e já fiz um geral para saber quais emendas estão, quem foi, quem destinou e por que até hoje não foi paga”, conclui Lucimar.