Publicado em: 17/06/2025
Assista as justificativas da vereadora
Durante a 17ª Sessão Ordinária realizada na noite de segunda-feira (16/6), a vereadora Ivonete Mendonça Borba fez uma indicação ao Secretário de Educação e ao Secretário de Obras, para que estudem a possibilidade de viabilizar reparos emergenciais na Escola Municipal Rural Benedita Figueiró de Oliveira (Escola Agrícola) na Vila Cristina.
“Essa indicação, por sinal muito importante, que é a reforma da Escola Agrícola, Escola Benedita Figueiró de Oliveira, aí eu estou pedindo uma reforma emergencial, somente naquelas partes que realmente estão necessitando de reparos, como a parte hidráulica, a parte elétrica, o forro, a reforma dos banheiros e nas paredes somente uma pintura, porque as paredes estão boas, não precisam de demolição*.
Assista!
*Então, que o prefeito Juliano Ferro, ele estude essa possibilidade de estar fazendo essa reforma emergencial de repente com recurso do município, recurso próprio, porque nós sabemos que a emenda está bastante dificultosa, demorando bastante e essa reforma realmente é emergencial. Então, que seja feito somente esses reparos assim, eu tenho certeza que nós vamos dar condições melhores para os nossos alunos, nossos professores e nossos funcionários para que tenha uma qualidade no desenvolvimento das atividades educativas”, justifica Ivonete.
Em outra indicação, essa à Secretária Municipal de Finanças e ao senhor doutor Fernando Pereira, Procurador Jurídico do Município, para que a Lei complementar de n.362 de 5 de maio de 2025, que dispõe sobre o abono aniversário, conforme assevera o artigo 2º da própria Lei, tenha efeitos ex nunc (“a partir de agora” ou “de agora em diante”) e não prejudique os direitos adquiridos de servidores municipais, que já tenham direito ao abono aniversário, antes da promulgação da referida Lei.
Indica ainda, que os casos de servidores municipais que estão de licença devido a cirurgia médica, não percam o direito ao gozo do abono aniversário.
“Como já foi lido pelo nobre vereador, então eu estou solicitando né ao prefeito Juliano Ferro, a secretária de finanças Nídia Natachi e ao senhor Fernando Pereira que é o procurador jurídico do município, para que estudem a possibilidade da Lei complementar número 362 de 5 de maio de 2025 que dispõe sobre o abono aniversário conforme o artigo segundo da própria Lei, tenha efeitos de agora em diante e não prejudique os direitos adquiridos de servidores municipais que já tenham direito ao abono aniversário. Antes da promulgação da referida Lei, indica ainda que os casos de servidores municipais que estão de licença devido a cirurgia médica, não percam o direito ao gozo do abono aniversário. Então por isso que eu fiz essa indicação e eu tenho certeza que o nosso prefeito Juliano Ferro vai estar analisando com bastante carinho e atendendo esse pedido essa reivindicação dos nossos funcionários”, conclui Ivonete.