Publicado em: 24/06/2025
Confira as justificativas do vereador
Durante a décima oitava Sessão Ordinária da Câmara de Ivinhema, realizada na segunda-feira (23/6), o vereador Ederson Reginato Stolf, fez uma indicação à a Energisa - Mato Grosso do Sul e a ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, solicitando a substituição dos transformadores antigos e obsoletos, que têm causado queima de bombas de postos artesianos, eletrodomésticos (em razão das usinas de energias fotovoltaicas), bem como a poda ou corte de árvores localizadas próximas às redes de energia em toda a extensão rural, são os principais motivos de interrupção frequente no fornecimento de energia elétrica, causando sérios transtornos e prejuízos a toda população rural do município de Ivinhema.
“Essa indicação aqui, ela vem do ex-presidente da Associação Apagovi, que era o Sr. José Luiz, aonde ele fez essa solicitação, atendendo o pedido de todos os moradores lá que usam associação, devido aos graves problemas que tinham com máquinas queimadas, que necessita bomba, essas coisas, placa solar, as instabilidades que está tendo na energia elétrica ali na gleba. Hoje, eu acho que deve ter tido um superaquecimento, devido tanto de placa solar que tem lá, e começou a repercutir na rede elétrica de algum tempo pra cá. Eu espero que o Sr. José Lúcio tenha esse pedido realizado pela Energisa e possa ser corrigido essas falhas que tem na rede lá”, justifica Chicó.
O vereador ainda fez outra indicação, esta ao senhor Rodolfo Nogueira (Deputado Federal), com cópia ao senhor Márcio Fernandes (Deputado Estadual), e ao senhor Flávio César Mendes de Oliveira (Secretário de Estado de Fazenda), objetivando que sejam desenvolvidos esforços, a fim de alterar a mudança do ICMS fixo, relativo à industrialização da mandioca, no qual determina ICMS fixo calculado pelas alíquotas interna (17%) e interestadual (12%), com a redução da pauta da mandioca, que hoje está em R$0,56 Kg, diminuindo para o valor real praticado pelo mercado atual ou sua isenção, da mesma forma que ocorre nas indústrias de fécula.
“Essa indicação retorno com ela a casa pela segunda vez, no início do mandato, no começo do ano, eu fiz ela e não me engano na primeira sessão aqui. E a gente tivemos alguns avanços de lá para cá, conversamos com bastante pessoas no governo a respeito dessa indicação, um mexeu para cá, outro para lá, mas até agora nada de concreto ainda. Tive algumas respostas lá do secretário de fazenda, lá do estado, mandaram ligar, mandou mensagem, estava mexendo, mas até agora nada, não teve nenhuma resposta e todos sabemos que hoje a mandiocultura passa pelo cenário totalmente complicado, onde vem nada defasagem de preço de 2 anos para cá, que não está conseguindo se sustentar, pagar as contas por si próprio. Então a gente pede que o governo do estado tenha olhos para o produtor rural, o produtor está sendo penalizado pelo segundo governo federal que hoje tem aí. Daí eu peço hoje pelo deputado Rodolfo Nogueira, que está sendo deputado atuante no agronegócio, que ele possa estar olhando para a gente, pode estar olhando para nós produtores e dando ênfase nesse projeto nosso imposto de conseguir essa alíquota de ICMS, de suspensão dela. A gente não quer retirada, que é a suspensão provisória para poder estar importando a mandioca por outros estados do Paraná, São Paulo, porque todo produto que chega a ser transportado para lá, o Paraná tem um convênio aqui, com o Mato Grosso do Sul, aonde depois é devolvido esse imposto de novo para o estado, entendeu? E quem acaba sendo penalizado é apenas o produtor, que toda hora que ele sai da roça lá, quando ele está no meio da roça, ele tem que estar com essa nota interestadual, paga já para poder fazer o transporte. Hoje uma carga de mandioca se manda para lá para vocês terem ideia, paga mais de 3 mil reais de imposto, apenas uma carga, entendeu? E nem condiz com o valor real da mandioca hoje, o valor que está sendo cobrado no imposto de ICMS, da tabela fixa lá, está totalmente defasado, tanto a cobrança quanto o valor que está lá”, conclui Eder Chicó.