Depois de impasse, Governo terceiriza regulação de vagas por R$ 71 milhões

Foi assinado na semana passada e divulgado nesta sexta-feira contrato entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e instituto terceirizado que comandará a Central de Regulação de Vagas de Mato Grosso do Sul. O assunto era discutido desde o início do ano e virou impasse entre o Estado, a prefeitura de Campo Grande e conselhos de saúde, que sempre se posicionaram contra a terceirização.
Conforme a publicação de hoje, o Instituto de Atenção Básica e Avançada (IABAS) receberá todos os meses R$ 1.184.949,06 milhão e o contrato tem validade de 60 meses, ou seja, o instituto receberá pelo menos R$ 71 milhões, se não houver prorrogação.
A terceirização da regulação era apontada pelo Governo do Estado desde o início do ano como primordial para melhor utilização das unidades de saúde. A ideia é evitar que unidades sejam subutilizadas.
Responsável pela regulação, o instituto gerenciará oferta de exames, consultas, internações hospitalares, atendimentos de urgência do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros serviços 24 horas por dia nos sete dias da semana.
De acordo com o edital, dentre as responsabilidades do Iabas na regulação estão, no caso de urgências, dar resposta à solicitação em no máximo 60 segundos. “Urgência (Pré-hospitalar, inter-hospitalar e de ocupação dos leitos de retaguarda da urgência nos hospitais porta de entrada da RUE): tempo médio de espera máximo não superior a 60 segundos entre a entrada da solicitação no sistema, e a efetiva avaliação médica”.
Os 60 segundos também valem para os casos de contato entre médicos, depois que a triagem inicial foi realizada. Já a “avaliação do tempo resposta para ocupação dos leitos de retaguarda da urgência será avaliado a partir do tempo inicial da disponibilidade de leito no sistema e a seleção do paciente da lista de acesso classificada previamente, não superior a 60 minutos, incluindo neste tempo a confirmação do hospital que receberá o paciente”.
Nos casos de atendimento ambulatorial, como consultas e exames complementares e internação em leitos eletivos, o tempo médio de espera máximo não pode ultrapassar 60 minutos - ou uma hora - entre a entrada da solicitação no sistema e a resposta à solicitação. Quando se necessitar agendamentos, estes devem ser realizados num prazo de 72 horas e a espera do paciente, seja pelo exame, seja pela consulta, não pode ser superior a 60 dias.
IMPASSE
A prefeitura de Campo Grande, o Conselho Estadual de Saúde, sindicatos e outras entidades que atuam na área de saúde e seguridade social acreditam que a transferência da gestão de hospitais e da Central de Regulação para as OS representa o sucateamento das atividades do Sistema Único de Saúde (SUS), que já é bastante precário.
Quanto aos atendimentos em saúde, o maior problema seria na manutenção da superlotação nos hospitais e postos de saúde, já que poucos profissionais devem atuar nos moldes adotados. Segundo o Sindicato da Seguridade Social, em todos os estados onde as Organizações Sociais começaram a gerir hospitais, encerram-se os planos de cargos e carreiras e também os concursos públicos para profissionais de saúde.

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