Bira solicita redução da carga horária de trabalho dos ACS e cumprimento da Lei onde os Agentes Comunitários tem direito ao adicional de insalubridade

A Câmara de Ivinhema realizou a 41ª Sessão Ordinária na noite de segunda-feira (9-2), com presença de todos os vereadores e várias indicações.

O vereador Celso Miranda Alves de Souza, fez indicação ao prefeito municipal em cópia a secretária municipal de saúde, solicitando que seja estudada a possibilidade de redução da carga horária de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Endemias para o período das 7 às 13 horas.

“Mais uma vez a gente está entrando com essa indicação aqui na casa reconhecendo que outros municípios já faz essa carga horária essa redução de trabalho com os funcionários e pedir a compreensão do nosso prefeito a nossa secretária para que possa porque o agente comunitário de saúde e tanto o agente de endemias, esse trabalho é por produção não é a questão da parte horária é por produção e a gente tem acompanhado e a gente estão vendo esse horário de uma hora, duas, três horas é o horário que o sol está muito forte e com certeza esse intervalo da sete a uma eles vão conseguir desempenhar o trabalho com a melhor qualidade e não vai causar nenhum prejuízo, nenhum dano ao município ao contrário vai despertar, favorecer e desempenhar o trabalho melhor ainda espero que possa acompanhar e atender esse pedido não do vereador Bira mas sim da categoria dos agentes comunitários de saúde aí as vezes as pessoas podem falar assim, não, mas pera aí o vereador Bira foi 20 anos eu sou agente comunitário, estou afastado eu sou agente comunitário há 20 anos sim e jamais importa se alguma estou lesionando em causa própria porque, pera aí um pouquinho os professores não tem o vereador que defende a bandeira do professor o enfermeiro não tem então todos têm o policial aqui, não tem também todos têm, o pessoal do agronegócio tem então eu também sou defensor sim do funcionário público do agente comunitário a gente torce pra que isso seja reconhecido e cada dia mais vai melhorar a qualidade de vida tanto dos nossos servidores e do atendimento ao público”, justifica Bira.

O vereador fez indicação ao prefeito municipal no cópia a secretária municipal de saúde e a secretária municipal de finanças, em face da decisão do Tribunal Superior de Trabalho, em julgamento realizado no dia 28/04/2025, onde o fixou o Tema 118: a partir da vigência da Lei 13.342/2016, os Agentes Comunitários de Saúde tem direito ao adicional de insalubridade, em grau médio (20%), independentemente de laudo técnico pericial é razão dos riscos inerentes a essa atividade, recurso de revista-técnico pericial em razão dos riscos inerentes a essa atividade. Recurso de revista 0000202-32.2023.5.12.0027. Nesse sentido, requer por parte do município de Ivinhema/MS, o cumprimento deste julgado nacional estabelecido pelo Tribunal Superior do Trabalho.

“Mais uma indicação que eu estou entrando de novo a respeito questão da insalubridade existia que o perito tinha que vim dar um laudo hoje o tribunal regional do trabalho já fala que não precisa mais então é só várias cidades é só reconhecer o profissional que exerce que fazem um excelente trabalho nosso município e dá o que é de direito né então a gente estamos aqui mais uma vez cobrando pedindo espero que nosso prefeito secretário possa atender o pedido também a nossa secretária de finança a Nídia, possa atender o anseio da classe e agente comunitário que tanto roga por esse benefício que é de direito deles, quando tem um paciente lá que precisa fazer um tratamento de hanseníase, quem é que vai levar o medicamento lá para esse paciente? é a gente comunitária, e ali ele está correndo risco e iminente então nada mais justo dar o que é de direito espero que possa ser atendido e a categoria mais uma vez é almeja essa conquista então ansioso esperando e só depende da gente aqui como vereador indicar espero que o prefeito mas a secretária a secretária de finança pode atender o pedido da nossa categoria”, conclui Bira.