Publicado em 05/09/2019 às 22:34, Atualizado em 06/09/2019 às 01:48
O deputado federal Beto Pereira (PSDB/MS) apresentou Projeto de Lei que visa destinar imóveis rurais oriundos do tráfico de drogas para a Reforma Agrária. Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é possibilitar que áreas decretadas como perdidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública atendam à política social e sejam direcionadas ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para construção de programas de assentamentos rurais.
O Projeto de Lei n° 4882/2019 altera a Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, e autoriza a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério de Justiça e Segurança Pública a realizar a destinação de imóveis rurais apreendidos, e não leiloados, ao Incra para que implante projetos de assentamentos nessas áreas, desde que haja viabilidade econômica e potencial para produção.
Conforme o texto apresentado, essa Lei se faz necessário diante de recorrentes situações onde leilões de áreas oriundas do tráfico de drogas acabam não encontrando interessados apesar das facilitações de aquisição dadas pelo Governo Federal. A proposta de Beto Pereira é que, ao invés de ir a leilão, os imóveis sejam direcionados diretamente para a reforma agrária.
Para Beto Pereira, o Projeto de Lei encontra uma solução para os entraves existentes nas esferas judiciais. “O projeto acaba dando uma solução a um problema comum no país. Assim, alia o interesse da justiça e da sociedade, impulsionando a agricultura familiar e dando um fim social a regiões onde anteriormente se cometia ilicitudes”, pontua.
