Publicado em: 15/10/2025
Casal de idosos de 65 e 64 anos obteve na Justiça uma medida protetiva de urgência contra uma de suas filhas
Uma medida protetiva de urgência foi concedida pela Justiça de Mato Grosso do Sul para proteger um casal de idosos, após relatos de agressões e ameaça feitos por uma de suas filhas. Segundo a decisão judicial, à qual a reportagem teve acesso, os idosos a denunciaram por violência doméstica e familiar.
Segundo informações da decisão, o idoso de 65 anos estaria em tratamento contra câncer, e sua esposa, de 64 anos, teria doença autoimune. Ainda segundo o boletim, a acusada teria efetuado as agressões devido ao não pagamento de parcelas de plano de saúde empresarial, o qual estaria no nome dela.
O caso foi registrado no Plantão Judicial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) na tarde de terça-feira (14). O documento aponta que a situação foi enquadrada na Lei Maria da Penha em razão da relação familiar entre as partes, mesmo se tratando de violência praticada pela filha contra a mãe, circunstância também amparada pelo artigo 5º da referida legislação.
Após analisar o pedido, o juiz de plantão deferiu medidas protetivas com caráter imediato, determinando que a investigada mantenha distância dos pais e se abstenha de qualquer forma de contato, seja por telefone, redes sociais ou intermediários. A decisão também estabelece outras restrições previstas em lei, cujo descumprimento pode levar à prisão em flagrante.
O processo agora será encaminhado para uma das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande, onde seguirá a tramitação regular, a partir desta quarta-feira (15), conforme despacho do Plantão Judicial.
Em cumprimento à lei, a decisão já foi comunicada oficialmente às partes envolvidas. A intimação traz alerta expresso de que, caso a medida seja descumprida, a polícia deve ser acionada imediatamente para as providências legais.
Por se tratar de processo que envolve violência doméstica e preservação de idosos, bem como segredo de Justiça, os nomes das partes não serão divulgados.