Ivinhema - ‘Já estamos devolvendo’, diz prefeito sobre receber salários ilegalmente

O prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PL), afirmou em vídeo publicado nas redes sociais que está devolvendo os salários recebidos ilegalmente entre abril e agosto de 2025, assim como o vice e seu secretariado.

“[…] fomos notificados para não cobrar [o salário]; ali estava rolando a ação, por isso que demorou um pouco — tanto o prefeito como o vice-prefeito, como o secretário; já estamos fazendo o estorno do que recebemos à Prefeitura, ninguém cometeu um crime aqui. Nós já estamos voltando para os cofres públicos o que recebemos”, diz.

Além disso, o prefeito também cita reportagem do Jornal Midiamax publicada no domingo (1º) sobre investigação aberta pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por enriquecimento ilícito pelos salários recebidos ilegalmente.

Vale ressaltar que a reportagem tentou contato com Juliano Ferro por meio de mensagem de texto e ligação na sexta-feira (27), dois dias antes da publicação. Entretanto, não houve retorno do gestor.

O prefeito ainda diz que [a população] “nunca vai ver nesse site” notícias sobre investimentos na cidade — que ele caracteriza como “matéria positiva” — e cita uma licitação de R$ 63 milhões para asfaltar as ruas de Ivinhema.

Diferentemente do verbalizado pelo gestor, em 2 de janeiro deste ano, reportagem do Jornal Midiamax anunciou a licitação de R$ 63 milhões para asfaltar bairros e o distrito de Amandina, em Ivinhema.

Investigação

A investigação partiu porque o chefe do Executivo descumpriu decisão da Justiça contra o aumento do salário dele, de R$ 19 mil para R$ 35 mil. Em março de 2025, a lei municipal que reajustou o vencimento foi derrubada.

Entretanto, a ordem judicial foi cumprida somente em setembro daquele ano, quando o procurador-geral do município foi intimado do despacho, conforme informou o MP. Por isso, a promotoria de Ivinhema instaurou uma notícia de fato para investigar a situação.

Na determinação da promotora Lenize Martins Lunardi Pedreira, consta a abertura da investigação pelo recebimento dos salários.

Por conta do cargo, a investigação contra Ferro precisa do aval do chefe do MPMS, o procurador-geral de Justiça Romão Milhan Avila Júnior. Ele já assinou despacho pedindo parecer para tomar uma decisão.

Além da notícia de fato, Pedreira afirma que há indícios de crime comum de desobediência — pelo não cumprimento da ordem judicial, sendo ele funcionário público — e também violação da lei de crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais.

Os incisos citados dizem sobre efetuar despesas não autorizadas pela lei ou em desacordo com normas financeiras e sobre deixar de cumprir ordem judicial sem justificativa.

Entenda o caso do aumento salarial do prefeito de Ivinhema

Em 11 de março de 2025, o juiz Rodrigo Barbosa Sanches, da 1ª Vara de Ivinhema, acolheu pedido do advogado Douglas Prado em ação popular e suspendeu aumento no salário do prefeito de Ivinhema, de R$ 19.904 para R$ 35 mil.

O reajuste também atingia o vice-prefeito, secretários, procurador e chefe de gabinete do município. O pedido indicava que a lei que aumenta gastos com pessoal foi sancionada a menos de seis meses do fim do mandato, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na decisão liminar (provisória), o magistrado pontuou: “Verifica-se que se encontram preenchidos os requisitos para concessão da tutela de urgência, eis que comprovada a probabilidade do direito e o perigo de dano, este último consubstanciado no fato de que os novos subsídios vêm sendo pagos desde o início deste ano, em evidente prejuízo ao erário”.

Um dia depois, Ferro foi às redes sociais para lamentar a decisão. Em vídeo que acompanhava a legenda “Cada dia mais complicado ser prefeito”, ele afirmou: “É injusto ser o mais baixo [salário] da região. Fazia anos que não aumentava o salário […] acho injusto prefeito ganhar R$ 14 mil [líquido] trabalhando noite e dia, já descontado… R$ 19 mil”.

Para Ferro, ganhar o mesmo salário que o governador Eduardo Riedel (R$ 35.462,27), só que para administrar um município de 24.233 habitantes (estimativa do IBGE 2024), é justo.

“Ivinhema tinha arrecadação anual de R$ 100 milhões. Elevei, junto do meu quadro de secretários, para quase R$ 300 milhões em quatro anos. Nós produzimos, estamos construindo uma cidade melhor, dando resultado para o povo, e a pessoa fazer isso [referindo-se ao advogado]”, justificou.

O prefeito alega ainda que a ação seria perseguição política, afirmando que o advogado que entrou com o processo não seria de Ivinhema. Por fim, declarou que “a decisão judicial foi acatada. Se ficar isso aí, vou tocar, como toquei até agora. É injusto ser o mais baixo da região”, concluiu.

Mesmo após a decisão, houve nova tentativa para aumentar o salário, agora em 2026. Uma primeira sessão extraordinária na Câmara foi convocada, mas acabou cancelada. Outra foi chamada, mas não houve votação do texto. Ferro chegou a publicar um vídeo em que rasgava o projeto de lei, sinalizando abrir mão do aumento.