Procon do MS fala sobre bloqueio de contas da Telexfree

O sistema de pirâmide financeira, prática comercial adotada pela Telexfree, é proibido por lei, explicou Alexandre Rezende, superintendente do Procon em Mato Grosso do Sul. Durante entrevista à TV Morena na manhã desta terça-feira, ele falou sobre uma ação da Justiça do Acre que congelou todas as contas da empresa.
Segundo Rezende, a medida foi adotada para tentar garantir o ressarcimento das pessoas que investiram nesse sistema. |Ficou claro após investigações que não há viabilidade no negócio, pois na prática, o produto não existe. No início, muitas pessoas até que conseguem lucro, mas que entrou por último vai ficar no prejuízo|, disse.A Juíza Thaís Queiroz Borges, da 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC), bloqueou as contas da Ympactus Comercial LTDA (razão social da Telexfree no Brasil desde 2012, com sede em Vitória-ES) sob suspeita de que a empresa esteja operando de fato no sistema de pirâmide (proibido), e não por meio da venda de pacotes de telefonia via internet (VoIP, sigla em inglês) através de marketing multinível, como se apresenta aos investidores. |Estudo da Secretaria de Direito Econômico ligada ao Ministério de Justiça, lavrou parecer comprovando a inviabilização das linhas nas transações|, explicou.Os movimentos da Telexfree vêm sendo investigados há aproximadamente seis meses, e o Mato Grosso do Sul participa e contribui com as autoridades. A primeiras denúncias foram no Acre, mas como a empresa tem participantes em todo território nacional, a decisão acabou atingindo todos os Estados. Ainda de acordo com Rezende, há orientação para que os demais Ministérios Públicos Estaduais movam ação contra a empresa, baseados na jurisprudência de Rio Branco.|Há quem tenha investido diretamente com a corporação americana, mas no país, 90% dos associados são da Ympactus. É importante ressaltar que foi determinada multa diária de 500 mil caso haja descumprimento das ordens judiciais. Durante as investigações tivemos acesso ao contrato e vimos que o capital social da empresa é de pouco mais de R$ 1 milhão, ou seja, dinheiro suficiente pra cobrir apenas dois dias de multa e insuficiente para ressarcir os consumidores lesados|, destacou.Ele ainda lembra que quem começou a participar do negócio há pouco tempo provavelmente terá prejuízos. |É uma característica do sistema de pirâmide. Quem entra no início geralmente consegue reverter os custos e lucrar, porém, as pessoas que começam a participar já no final, quando a pirâmide está ruindo, terão dificuldade em receber o dinheiro de volta. Quem se sentir lesado, pode procurar auxilio junto ao Procon. Vamos trabalhar para tentar minimizar os danos|, observou.A solicitação de bloqueio da Juíza Thaís, acatada pelo Desembargador Samoel Evangelista da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), é temporária e ainda será analisada profundamente antes de um parecer definitivo, lembrou o superintendente.

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