Lei seca pode ficar mais rígida com multa de quase R$ 30 mil e suspensão de 10 anos da CNH

Motoristas flagrados dirigindo embriagados e envolvidos em acidentes graves poderão enfrentar punições mais severas no Brasil. Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê multa de até R$ 29 mil e suspensão da CNH por até 10 anos.

A proposta é o Projeto de Lei 3.574/2024, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, e endurece as regras da Lei Seca para casos em que o condutor alcoolizado causa morte ou deixa a vítima com invalidez permanente.

Se a vítima morrer, a penalidade prevista é multa de cem vezes o valor da infração gravíssima, além da suspensão do direito de dirigir por 10 anos. Como a multa gravíssima hoje é de R$ 293,47, o valor pode chegar a R$ 29.347.

Nos casos em que a vítima fica com invalidez permanente, a multa será de cinquenta vezes esse valor, além da suspensão da CNH por cinco anos.

O texto também prevê que o motorista responsável arque com as despesas médicas da vítima e pague indenização de até dez vezes o valor da multa por infração gravíssima, que pode chegar a R$ 14.673,50.

Na justificativa, o autor afirma que o alto número de acidentes provocados por motoristas embriagados exige punições mais duras. “O número de mortes nas ruas e rodovias no Brasil supera aqueles registrados nos recentes conflitos armados e pandemias”, diz o texto oficial.

Atualmente, a proposta aguarda parecer do relator, deputado Marcos Tavares, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Depois disso, o projeto ainda precisará passar por votação e seguir para análise no Senado antes de eventual sanção presidencial.

*Com informações da Agência Estado.