Bêbados e drogados que matarem ou ferirem no trânsito vão pagar despesa da vítima no SUS

No entanto, projeto aprovado pelo Senado em abril precisa passar pela Câmara

Cb image default
Motorista tem de ser condenado por homicídio ou lesão corporal.

Em abril deste ano, o Senado Federal tornou mais rígidas as leis de trânsito no Brasil. Foi aprovado, em votação simbólica, projeto que obriga motoristas alcoolizados, que matarem ou ferirem no trânsito, a ressarcir os SUS pelos gastos com tratamento da vítima.

Porém, apesar da intenção em tornar a punição na esfera cível mais rígida aos delinquentes do trânsito, até esta quinta-feira (7), não havia registro que o projeto irá para votação na Câmara dos Deputados.

O autor do PLS 32, de 2016, foi o senador Wellington Fagundes, do PL, do Mato Grosso. O projeto, porém, foi aprovado na forma de substitutivo, feito pelo relator, Fabiano Contarato, da Rede.

O que diz

Motoristas sob efeito de bebida alcoólica ou outra substância psicoativa, que forem enquadrados penalmente por homicídio ou lesão corporal no trânsito, serão obrigados a ressarcir o SUS pelas despesas médicas das vítimas.

Fagundes refletiu que os acidentes provocam milhares de mortos e feridos, que causam grande custo para o Estado. No parecer, Contarato diz que o projeto procura fazer justiça, impondo ao criminoso no trânsito um ônus que hoje é bancado por toda a sociedade, por meio do SUS.

Fabiano citou dados do IPEA de 2013, que mostram que acidentes de trânsito matam cerca de 45 mil pessoas por ano e deixam outras 160 mil com lesões graves.

Projeto depende de aprovação na Câmara

É o SUS que banca

Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 70% a 80% das vítimas do trânsito são atendidas pelo SUS. Os dados mostram ainda que acidentes de trânsito são o segundo maior tipo de ocorrência que gera ocupação da rede pública de saúde.

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.