Publicado em: 06/12/2025
Modalidade teve lançamento adiado e acabou descartada; decisão foi anunciada nessa semana
O Banco Central desistiu de regulamentar o chamado Pix parcelado e proibiu as instituições financeiras de utilizarem esse termo. A decisão foi anunciada na ultima quinta-feira (4/12) durante reunião do Fórum Pix. O lançamento da modalidade, que deveria ser regulamentada em setembro, já havia sido adiado anteriormente para reforço de segurança.
No modelo de pagamento que vinha sendo praticado pelos bancos, o consumidor contrata um financiamento no ato da compra, podendo parcelar o valor, enquanto o vendedor recebe o pagamento integral à vista.
A modalidade já existe no mercado, oferecida livremente pelas instituições financeiras, e a regulamentação buscaria trazer maior padronização e proteção aos consumidores que não têm acesso ao crédito parcelado tradicional.
De acordo com o Banco Central, mais de 170 milhões de pessoas utilizam o Pix no Brasil. Em novembro deste ano, a maioria das transações foi realizada por chave Pix, seguida por inserção manual de dados e pelo QR Code dinâmico.
Conforme apurado pela Agência Brasil, as taxas do Pix parcelado têm girado em torno de 5% ao mês, e o Custo Efetivo Total chega a aproximadamente 8%. A contratação geralmente apresenta as informações apenas na etapa final, e as regras nem sempre estão claras quando há atraso. Em muitos casos, as parcelas aparecem na fatura do cartão, ainda que o produto não seja um parcelamento típico.
Em nota, o IDEC (Instituto de Defesa de Consumidores) classificou como “inaceitável” a decisão do Banco Central de não estabelecer padrões mínimos para operações de crédito vinculadas ao Pix. Para a entidade, a ausência de regras cria um cenário de “desordem regulatória”, favorecendo abusos e aumentando o risco de superendividamento.
Apesar de ter vetado o uso de "Pix Parcelado" e "Pix Crédito" às instituições financeiras, o Banco Central não detalhou como fará a fiscalização.
